Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Oiva ENEM ("Plataforma"), disponível em oiva.com.br e como aplicativo web progressivo (PWA), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Oiva ENEM é uma plataforma educacional gamificada voltada para a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O serviço inclui:

• Questões de prática baseadas em provas anteriores do ENEM
• Questões geradas por inteligência artificial, adaptadas ao nível do usuário
• Sistema de duelos (1v1) entre usuários
• Sistema de gamificação com pontuação (XP), níveis, badges e ranking
• Painel de desempenho e estatísticas de estudo

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas, incluindo nome, e-mail, nome de usuário e senha.

3.2. Você é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta.

3.3. A Plataforma também oferece cadastro via conta Google (Google SSO). Ao utilizar essa opção, você autoriza o compartilhamento de informações básicas do seu perfil Google.

3.4. É proibido criar múltiplas contas, compartilhar credenciais com terceiros ou utilizar a conta de outro usuário.

4. Uso da Inteligência Artificial

4.1. A Plataforma utiliza tecnologia de inteligência artificial para gerar questões, explicações e adaptar o conteúdo ao nível do usuário.

4.2. Embora nos esforcemos para garantir a qualidade e precisão do conteúdo gerado por IA, podem ocorrer erros ou imprecisões. As questões e explicações geradas por IA não substituem o estudo com material didático oficial.

4.3. Questões provenientes de provas anteriores do ENEM são identificadas com a tag "Oiva", enquanto questões geradas por IA são identificadas com a tag "By Oiva".

5. Dados Pessoais e Privacidade

5.1. A Oiva ENEM coleta e trata os seguintes dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018):

• Dados de cadastro: nome, e-mail, nome de usuário, telefone, data de nascimento, escola, série, curso desejado e universidade alvo
• Dados de uso: respostas a questões, tempo de resposta, desempenho, histórico de duelos, pontuação e badges conquistados
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dados de cookies

5.2. Finalidade do tratamento: Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Prover e melhorar os serviços da Plataforma
• Personalizar a experiência educacional do usuário
• Gerar questões adaptadas ao nível do usuário
• Manter o sistema de ranking e gamificação
• Comunicar sobre atualizações e novidades da Plataforma

5.3. A Oiva ENEM não compartilha, vende ou comercializa dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

5.4. O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, enviando uma solicitação para o canal de atendimento da Plataforma.

6. Cookies

6.1. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: manutenção da sessão de login e funcionamento da plataforma
• Cookies de desempenho: análise de uso da plataforma via Google Analytics para melhoria contínua
• Cookies de funcionalidade: salvar preferências do usuário

6.2. Ao continuar utilizando a Plataforma, você consente com o uso de cookies conforme descrito acima.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo original da Plataforma (design, textos, código, marca e logotipo) é de propriedade da Oiva ENEM e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

7.2. As questões de provas anteriores do ENEM são de domínio público conforme disponibilizadas pelo INEP/MEC.

7.3. É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa.

8. Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas ou manipular o sistema de pontuação
• Utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas para interagir com a Plataforma
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Compartilhar respostas ou soluções durante duelos de forma desleal

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A Oiva ENEM não garante que os resultados obtidos na Plataforma correspondam ao desempenho no ENEM real.

9.2. A Plataforma é oferecida "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

9.3. A Oiva ENEM não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.

10. Menores de Idade

10.1. A Plataforma é destinada a usuários com idade mínima de 13 anos.

10.2. Usuários menores de 18 anos devem ter o consentimento de seus pais ou responsáveis legais para utilizar a Plataforma.

11. Alterações nos Termos

A Oiva ENEM reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio da Plataforma. O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos ou à privacidade dos seus dados, entre em contato através da plataforma ou pelo Instagram @oivabr. Consulte também nossa Política de Privacidade.